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Mulher indenizará ex-marido por esconder verdadeira paternidade de filha
A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou uma mulher a indenizar seu ex-marido por danos morais. Exame de DNA demonstrou que o autor do processo não é pai biológico de uma mulher que criou como se fosse sua filha. O…
Concurso MG – Edital n. 1/2015 – EJEF publica o resultado dos recursos interpostos contra a pontuação dos títulos
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o resultado dos…
Sem decisão do STF, Justiça diverge sobre direitos de transexuais
Fato histórico ocorreu na capital paulista nesse início de 2017, quando a OAB/SP entregou a primeira certidão com nome social a advogada transexual. O ato tem respaldo em decisão do Conselho Federal da OAB. O tema concernente aos direitos trans está com repercussão geral…
Justiça peruana avança em reconhecimento de casamento gay
LIMA — Uma corte constitucional do Peru ordenou o reconhecimento de um casamento homossexual celebrado no México, abrindo portas para que as uniões entre pessoas do mesmo sexo realizadas no exterior tenham validade no país conservador, que rechaçou propostas que legislam sobre o tema. O…