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Recivil não funcionará na próxima segunda-feira (15.08) em função do feriado municipal
Na próxima segunda-feira (15.08), o Recivil não funcionará devido ao feriado municipal dedicado à Assunção de Nossa Senhora.
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho
Em reunião realizada no dia 19 de julho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 020/2016: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
Reconhecimento de paternidade nos presídios estimula a inserção social
Instituído em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro, o Programa Pai Presente vem sendo realizado, pelos tribunais, como importante instrumento para a inserção social nos presídios. “Quando o reeducando sente o…
Quando os Cartórios não devem apostilar documentos?
A legalização diplomática ou consular permanecerá necessária para produzir efeitos em países que não sejam signatários da Convenção da Haia. Dessa forma, se o país a que se destina o documento não fizer parte da Convenção da Haia, o solicitante deverá procurar informações no Setor…