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Ministro João Otávio de Noronha tomará posse como corregedor nacional de Justiça em 24 de agosto
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha tomará posse, em 24 de agosto próximo, no cargo de corregedor nacional de Justiça, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A posse acontecerá às 18 horas na sala de cumprimentos do STJ….
IAB defenderá no STF direito sucessório igual para cônjuges e companheiros
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso admitiu, nesta quinta-feira (4/8), o ingresso do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) como amicus curiae no recurso extraordinário que discute a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil. O dispositivo trata do direito sucessório e dá…
Portaria nº 4.427/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Caratinga, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.427/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Caratinga, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…
Comissão de Organização e Divisão Judiciárias publica sua proposta de redação final do projeto de lei que dispõe sobre a extinção de serventia
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS A Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, nos termos do “caput” do art. 187 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, publica sua proposta de redação final do PROJETO DE LEI que se segue, conforme deliberação…