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Provimento n° 327/2016 – Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a regularização fundiária
PROVIMENTO N° 327/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS…
Provimento n° 326/2016 – Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre o juiz de paz
PROVIMENTO N° 326/2016 Acrescenta dispositivo ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no…
Projeto de documentação “Identidade Cidadã no Sistema Prisional” atende detentos de Recife
Projeto que teve sua origem em Minas Gerais já atendeu outros nove estados do país.
Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a maio de 2016
Em reunião realizada no dia 20 de junho de 2016, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.