Os cartórios devem fazer a inclusão completa dos dados referentes à profissão dos pais nos assentos de nascimento e nas respectivas certidões, conforme prevê o artigo 54 da Lei 6.015/1973. Essa é a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que a fez por ter detectado…

O ministro Marco Aurélio Bellizze afirma que os institutos do novo CPC ainda não são suficientes para levar à conclusão de que o novel código será efetivo e a Justiça, principalmente nos Tribunais Superiores, será célere.   Em entrevista, o ministro destaca a grande expectativa…

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), proposta que permite a motoristas apresentar documentos de porte obrigatório, como carteira de habilitação e documento do veículo, em formato digital, desde que comprovados por certificação válida. Foi…

A Comissão Europeia e os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (12) o lançamento oficial do novo marco jurídico sobre a transferência dos dados pessoais com fins comerciais, que tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos europeus de tentativas de espionagem. A comissária europeia de…