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Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai
Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai. A decisão cassou acórdão de Tribunal de Justiça que determinava a obrigação, em um caso concreto. O caso…
Clipping – Para oficializar união estável não é preciso morar na mesma casa – TV Justiça
Para oficializar uma união estável não é preciso que o casal more na mesma casa. O processo tem atraído muita gente. Fonte: TV Justiça
Ratificada liminar que impede TJSC de instalar serventias sem concurso
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar do conselheiro Carlos Eduardo Dias, que determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) que se abstenha de adotar medidas voltadas à instalação de serventias recém-criadas que não tenham sido…
Aprovada em 2º turno extinção de cartórios no interior de MG
O Projeto de Lei (PL) 3.258/16, do Tribunal de Justiça (TJMG), que dispõe sobre a extinção de serventias (cartórios) de comarcas no interior do Estado, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária da manhã desta…