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Portaria nº 4.259/CGJ/2016 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
PORTARIA Nº 4.259/CGJ/2016 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e…
Maria e José são os nomes mais comuns do país, revela IBGE
Levantamento inédito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que o nome próprio mais comum no Brasil é Maria. Segundo o órgão, 11,7 milhões de brasileiras tem esse nome. É mais que o dobro de pessoas chamadas José, o nome de 5,7 milhões…
CNJ debate critérios para multa a cartórios que não comunicam óbitos ao INSS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (26/4), na 230ª Sessão Ordinária, debate sobre a proposta de ato normativo para aperfeiçoar a comunicação de óbitos feita pelos cartórios extrajudiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, de relatoria do conselheiro Fabiano…
Comissão estuda mudanças na escolha de serventias a pessoas com deficiência
A Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve propor alterações à Resolução CNJ 81/2009, que regulamenta os concursos públicos para outorga de delegação de notas e registro em todo o país. As mudanças que estão sendo estudadas…