Siga nossas redes sociais
PL 2.514/15 obriga cartórios a comunicar, por meio eletrônico, a transação ao Detran no ato do reconhecimento de firma
O Projeto de Lei (PL) 2.514/15, do deputado Arlen Santiago (PTB), recebeu, na terça-feira (19/4/16), parecer favorável de 1º turno da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição obriga os cartórios que prestam serviços notariais a…
Mulher tem reconhecido direito a plano de saúde contratado por ex-marido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa. A seguradora era…
É possível emitir certificado digital ICP-Brasil mediante procuração?
Assunto recorrente nos canais de comunicação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, a emissão de certificados digitais mediante procuração ainda é objeto de muitos questionamentos por parte dos usuários do sistema nacional de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas…
Piauí integra-se à CRC e passa a emitir certidões de outros 10 estados
A partir desta segunda-feira (25.04), os cartórios do Piauí já estão interligados via Central de Registro Civil (CRC) a outros dez estados da Federação para a solicitação e emissão de certidões interestaduais e pela internet no portal RegistroCivil.Org (www.registrocivil.org.br). O sistema, administrado pela Associação…