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Clipping – Registro de crianças nascidas por reprodução assistida tem novas regras – Jornal Bom Dia Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou as novas regras para registrar crianças nascidas a partir de técnicas de reprodução assistida. Antes o processo dependia de decisão da justiça, mas agora os pais, mesmo que sejam do mesmo sexo, podem fazer o registro no cartório…
Portaria nº 4.254/CGJ/2016 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Brumadinho, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.254/CGJ/2016 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Brumadinho, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32…
Recivil executa etapa do projeto Identidade Cidadã em presídio do RJ
Equipe de Projetos Sociais do Recivil realiza atendimento de detentas na capital carioca através projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”.
Artigo: ISSQN e Emolumentos, modo de usar – Por Marco Antonio de Oliveira Camargo
ISSQN e emolumentos notariais, uma questão realmentente difícil.