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Artigo: 16 coisas que você precisa saber sobre a união estável – Por Flávia T. Ortega
Primeiramente, salienta-se que a legislação brasileira não define ao certo o conceito sobre união estável; por esta razão, ficou a cargo da doutrina e jurisprudência a função de conceituá-la. Para Álvaro Villaça de Azevedo, a união estável é: A convivência não adulterina nem…
Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – Concurso público, de provas e títulos, para outorga de Tabelionatos e de Registros do estado de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e diante…
Departamento Jurídico – Consulta CGJ-MG – Retificação administrativa. Pedido negado pelo MP. Ausência de averbação. Impossibilidade de cobrança pelo arquivamento
Departamento Jurídico do Recivil realiza consulta junto a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais. Acesse a íntegra do documento. Departamento Jurídico – Consulta CGJ-MG – Retificação administrativa. Pedido negado pelo MP. Ausência de averbação. Impossibilidade de cobrança pelo arquivamento. Fonte:…
Senado aprova projeto que responsabiliza dono de cartório por prejuízo a cliente
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que responsabiliza os donos de cartórios por prejuízos causados a terceiros por culpa ou dolo. Conforme o projeto (PLC 44/2015), os notários e oficiais de registro terão que responder com seu patrimônio pessoal, ainda que os…