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Bebês passam a ter CPF na certidão de nascimento a partir de abril em RR
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Documento passará a ser emitido a partir da próxima terça-feira (5). Realização do serviço reduz o risco de fraudes, diz delegado da Receita.
Artigo: Tutela provisória no novo CPC: panorama geral – Por Eduardo Talamini
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Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de “tutela provisória”, a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973.
Corregedoria da Justiça apoia I Ciclo de Debates dos Notários e Registradores do MA
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O ciclo de debates também conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Concurso MG: Edital nº 2/2015 – Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
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CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em…