Siga nossas redes sociais
Concurso MG – Edital n° 1/2014 (2ª Retificação) – Concurso público, de provas e títulos, para outorga de Tabelionatos e de Registros do estado de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e diante de decisão…
Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva
Na espécie, o de cujus, sem ser o pai biológico da recorrida, registrou-a como se filha sua fosse. A recorrente pretende obter a declaração de nulidade desse registro civil de nascimento, articulando em seu recurso as seguintes teses: seu ex-marido, em vida, manifestou de forma…
TJMS nega recurso e mantém registro de “adoção à brasileira”
A 1ª Turma Cível negou nesta terça-feira o provimento da Apelação Cível nº 2007.001241-5 proposta visando anular registro cível de "adoção à brasileira". Este tipo de adoção acontece quando determinada pessoa registra alguém como seu filho, sabendo não ser seu pai biológico. O apelado foi…
TJSC nega tentativa de adoção à brasileira em prol da fila do Cadastro Único
A tentativa de burlar o Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida) e obter a tutela de uma criança foi negada a uma moradora de Florianópolis pela 2ª Câmara de Direito Civil do TJ. A decisão confirmou sentença da Vara da Infância e da…