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Comunicado da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade
Comissão Gestora comunica que, para fins de compensação, os atos gratuitos ou isentos devem ser encaminhados com o selo físico “ISENTO” e sem cotação de emolumentos.
TJMG promove workshop sobre gestão cartorária
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realiza, na próxima sexta-feira, 19 de fevereiro, o Workshop Gestão Cartorária. Além do presidente do Tribunal, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e do 2º vice-presidente, desembargador Kildare Carvalho, estará…
TRF3 mantém isenção de taxas a estrangeiros de origem síria para regularizar documentos no Brasil
Sírios aguardam reconhecimento como refugiados e alegam não ter como pagar pela documentação exigida.
TRF3 condena homem acusado de forjar união estável para receber pensão por morte
Réu fraudou documentos e em outra ação havia declarado ser homossexual.