O novo Código de Processo Civil ainda não entrou em vigor, mas já sofreu uma série de alterações cujos efeitos serão vistos mais facilmente nos recursos extraordinário e especial sobre matéria considerada repetitiva, que são processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal…

Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novos Atos Administrativos. Veja abaixo:   Ato Administrativo nº 41-16: Determina a instituição de Comissão de Sindicância interna para apuração de…

País é o único da Europa Ocidental que não reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Assunto divide a população.

Pode-se compreender por testamento vital, o documento realizado por determinada pessoa enquanto capaz, definindo quais tratamentos deseja receber, ou deixar de receber, quando vier a se tornar incapaz de declarar a sua vontade.   Neste deslinde, pode-se dizer que tal testamento é um documento em…