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Consulta pública discute a divulgação de dados de concurso público
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em conjunto com os tribunais de todo o País, disponibiliza link para uma consulta pública referente à divulgação de dados de candidatos de concursos públicos. A consulta analisará a possível regulamentação da exclusão desses dados dos sites…
Cônjuge separado há mais de dois anos só é herdeiro se provar ausência de culpa na separação
A 4ª turma do STJ, em decisão unânime, deu provimento a recurso especial para fixar entendimento em caso que trata do direito sucessório do cônjuge sobrevivente. O colegiado concluiu que a sucessão do cônjuge separado de fato há mais de dois anos é exceção à…
Pesquisa Pronta: Alteração do regime de bens no casamento é um dos novos temas para consulta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou para consulta cinco novos temas da Pesquisa Pronta. Trata-se de uma ferramenta que busca facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é on-line e está integrado à base…
Reconhecimento de paternidade através de solução extraprocessual, em Santa Catarina, aumenta 50% em 2015
O Instituto Paternidade Responsável – IPR, organização não governamental surgida em Lages por iniciativa do magistrado Sílvio Dagoberto Orsatto, comemora o aumento de 50% no reconhecimento de paternidade em relação a 2014. Ao longo de 2015, a ONG registrou 363 atendimentos, que resultaram em 119…