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Item 15 da tabela de emolumentos é alterado
O Recivil comunica sobre as diretrizes da Corregedoria-Geral de Justiça presentes no Aviso nº 28/CGJ/2023 e a Portaria nº 7.577/CGJ/2023, que alteram o item 15 da Tabela 7 de emolumentos, código do ato 7150. Anteriormente havia uma vedação de aplicação do referido item, sendo autorizada a…
Baixe gratuitamente o livro “Direito Civil: Famílias”
A obra traz uma proposta de estudo reflexivo do Direito das Famílias, reunindo a análise dos institutos inseridos neste ramo. De autoria de Walsir Edson Rodrigues Júnior, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-Minas e Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade de Direito…
Diretora do Recivil participa de reunião com organizações parceiras para definir Projeto “Registre-se!”
Aconteceu na quinta-feira (20) na sede do TJMG, um encontro entre diversos órgãos para ajustar a organização do Registre-se – Semana Nacional do Registro Civil – organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio de diversas entidades do estado de Minas Gerais. A iniciativa,…
Xakriabá: a importância do Registro Civil no resgate da cultura e tradição dos povos originários
Todo o cidadão e cidadã brasileira tem o direito à certidão de nascimento (civil), inclusive os indígenas. Com cerca de 15.000 habitantes, o município mineiro de São João das Missões abriga um dos mais numerosos povos indígenas do Brasil, e cuja prefeitura é conduzida por…