A lei foi regulamentada em 2018 e passou a permitir a mudança sem necessidade de procedimento judicial nem comprovação de cirurgia de redesignação de sexo
O número de pessoas que buscaram alteração de gênero em Cartórios do Registro Civil em Minas Gerais cresceu 329% em 5 anos. De junho de 2022 a maio de 2023, foram registradas 468 mudanças. Já entre junho de 2018 e maio de 2019 – primeiro ano da autorização para a mudança sem necessidade de procedimento judicial nem comprovação de cirurgia de redesignação de sexo – foram contabilizadas 109 alterações. Os dados são da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional).
Entre as solicitações, as mudanças para o sexo feminino são as mais comuns. No útlimo ano, foram registradas 239 mudanças de masculino para feminino, 217 de feminino para masculino e em 12 casos não houve alteração de sexo, apenas nome.
A mudança de sexo foi regulamentada em todo o país em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a vigorar em junho do mesmo ano. “Com a maior divulgação e debates sobre tema na sociedade e, neste caso, a imprensa tem tido um papel importantíssimo, muitos se encorajaram e começaram a assumir o gênero com o qual realmente se identificam, independentemente do corpo físico ser diferente”, diz o presidente do Recivil, Genilson Gomes.
Como fazer a mudança no cartório?
Para realizar o processo de alteração de gênero e nome nos Cartórios de Registro Civil é necessária a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e criminais federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o interessado.
Fonte: Jornal O Tempo