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Cancelado debate sobre registro civil nacional com ministros do TSE e STJ
Foi cancelado o debate previsto para esta terça-feira na comissão especial que analisa o projeto que trata do Registro Civil Nacional (PL 1775/15). Seriam ouvidos o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Jurisprudência mineira – Apelação – Contrato de compra e venda – Outorga de escritura pública – Impossibilidade – Rescisão – Danos morais
APELAÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA – IMPOSSIBILIDADE – CONDIÇÃO SUSPENSIVA ALHEIA À VONTADE DAS PARTES – RESCISÃO – RETORNO AO STATUS QUO ANTE – MORA – INTERPELAÇÃO JUDICIAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 397, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL – DANOS…
INSS promove, em Belo Horizonte, seminário sobre a operacionalização do Sirc
O coordenador de TI do Recivil falou sobre a integração do sistema com a CRC-MG.
Projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional será exposto durante o XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Sindicato contará com um estande onde o projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional será exposto para os participantes do evento.