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Artigo – Comissão de juristas quer uma resposta eficaz para diminuir a burocracia – Por Mauro Campbell Marques
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (13/10) com o título Desburocratização e cidadania] A palavra burocracia nasceu na língua francesa, no século 18, criada por Jacques-Claude-Marie Vincent de Gournay, e significa o poder do "bureau", das mesas de trabalho dos…
Comissão do Senado propõe fim de firma reconhecida na transferência de veículos
A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) aprovou nesta sexta-feira (9) a proposta de acabar com reconhecimento de firma para a transferência de veículos. O presidente da comissão explica que a intenção é acabar com o reconhecimento de firma nos casos em que o dono…
Órgãos públicos poderão ser obrigados a emitir certidões pela internet
Órgãos da administração pública, autarquias, empresas públicas e fundações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão ser obrigados a disponibilizar, em suas páginas na internet, opções para requisição e expedição de certidões por meio eletrônico. A medida consta de projeto…
Projeto que protege dados pessoais passa na CCT, mas ainda vai a três comissões
Proposta que cria um marco regulatório para a proteção, o tratamento e o uso de dados pessoais dos brasileiros foi aprovada, nesta terça-feira (13), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Depois da realização de audiências públicas sobre o tema e da…