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Clipping – Governo Federal quer criar registro único para todos os brasileiros – SPTV 2ª Edição
Nesta segunda-feira (19), o projeto de lei foi discutido na Assembleia Legislativa de São Paulo. E tem gente preocupada com o que pode acontecer com nossas informações pessoais. Clique aqui e assista à matéria. Fonte: Jornal SPTV 2ª Edição
Homem ganha direito de ampliar a licença-paternidade devido ao óbito da esposa
Um professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) ganhou na Justiça o direito de estender sua licença-paternidade para 180 dias por causa da morte da mulher. Ele solicitou a ampliação do afastamento após o óbito da esposa, ocorrido em virtude de complicações pós-parto. O…
Portaria nº 3.973/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Diamantina, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.973/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Diamantina, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…
Comissão de Organização e Divisão Judiciárias publica sua proposta de redação final do Projeto de Lei que dispõe sobre a extinção das Serventias
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL DE PROJETO DE LEI A Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, nos termos do “caput” do art. 187 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, publica sua proposta de redação final do…