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Comissão debate hoje proposta do novo Registro Civil Nacional
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública hoje, a partir das 9h30, no plenário 8. O debate foi proposto pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ) e Rômulo Gouveia (PSD-PB). …
Nova Audiência Pública na Câmara Federal aprofunda críticas ao PL 1775/15
Outra representante do Registro Civil apresentou-se aos deputados.
Artigo: Regime de bens é assunto do casal – Por Wendell Jones Fioravante Salomão e Isabel Novembre Sangali
Regime de bens é o conjunto de regras escolhidas pelos nubentes/conviventes para reger a administração patrimonial do casal. O Novo Código Civil, por força de seu artigo 1.639, estabeleceu a plena liberdade dos nubentes para elegerem o regime de bens do casamento: “… É…
Comarca de Unaí passa por correição esta semana
Corregedor Antônio Sérvulo fez a abertura dos trabalhos na comarca.