Siga nossas redes sociais
Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido
Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou…
Recivil participa de evento em parceria com o Sesc MG
Evento organizado em conjunto com a comunidade de Venda Nova contou com diversos serviços de documentação.
Inventário extrajudicial. Cônjuge sobrevivente – ascendentes – concorrência.
Na sucessão “causa mortis”, o cônjuge sobrevivente concorre com os ascendentes em qualquer regime de bens, sejam eles comuns ou particulares.
TJDFT reconhece direito de filiação por vínculo afetivo após a morte dos pais de criação
A 1ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos réus, e manteve a sentença que declarou a existência de paternidade socioafetiva entre a autora e os falecidos genitores dos réus. A autora ajuizou ação no intuito de obter o reconhecimento…