Só no primeiro dia, mais de 60 internas foram beneficiadas.

O registrador civil de Abaeté (MG), Wender Vilhena Cruz, realizou no dia 12 de junho a 10ª edição do casamento comunitário promovido pelo cartório. Desta vez, 30 casais oficializaram a união em três eventos distintos. No presídio da cidade foi feito o casamento para cinco…

Nesta segunda-feira, dia 15, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a edição de provimento para normatizar o reconhecimento voluntário da paretalidade socioafetiva perante os oficiais de Registro Civil. De acordo com o documento, “não…

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS deram provimento ao agravo de instrumento interposto por um homem contra a decisão que nos autos da execução de alimentos ajuizada por sua ex-esposa, rejeitou a exceção de pré-executividade.   É importante destacar, de início, que a…