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Juízo da Comarca de Brasiléia (AC) determina que conste o nome de dois pais em registro de menor
Em decisão proferida na primeira quinzena de abril deste ano, o Juízo da Comarca de Brasiléia determinou ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais do município que proceda à averbação, para que constem os nomes de dois pais no Assento de Nascimento de uma menor….
Nota de esclarecimento a respeito do processo eleitoral para a diretoria do Recivil quadriênio 2015-2019
O Recivil esclarece que apresentou embargos declaratórios à liminar concedida ontem, dia 19 de maio, pelo juiz vice-presidente do TRT.
Quarta Turma anula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia julgado improcedente uma ação de nulidade envolvendo a doação de imóveis do casal feita por…
Recivil lança o segundo módulo do Curso de Qualificação em Registro Civil na versão online
O segundo módulo trata sobre o tema: Código de Normas – Parte Geral. Este módulo é comporto por um total de 7 aulas.