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Jurisprudência mineira – Ação de usucapião – Contrato particular de promessa de compra e venda do legítimo dono cedido aos autores – Obstáculos judiciais e legais de difícil e incerta solução para obtenção da escritura e registro da aquisição
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO LEGÍTIMO DONO CEDIDO AOS AUTORES – OBSTÁCULOS JUDICIAIS E LEGAIS DE DIFÍCIL E INCERTA SOLUÇÃO PARA OBTENÇÃO DA ESCRITURA E REGISTRO DA AQUISIÇÃO…
Comissão anuncia nova etapa no concurso para Atividades de Notas e de Registro no PI
Nesta sexta-feira (15/05), o Desembargador Fernando Carvalho Mendes, Presidente da Comissão do Concurso Público para as Atividades de Notas e de Registro do Estado do Piauí, encaminhou ofícios ao Corregedor Geralda Justiça, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional/PI e ao Presidente da…
Site permite identificar pessoas enterradas como desconhecidas
Os cartórios de registro civil lançam, na quarta-feira (20), um site que permite pesquisar e identificar pessoas que foram enterradas como desconhecidas. É a Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas. Até setembro todos os cartórios do Brasil devem estar interligados. O serviço vai…
Arpen-SP lança a Central Nacional de Óbito de Pessoas Não Identificadas
Com o objetivo de auxiliar parentes de pessoas desaparecidas em todo o País assim como aos órgãos públicos e do Poder Judiciário, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) disponibiliza a partir desta terça-feira (19.05) a “Central Nacional de…