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Artigo – Heterônimos e pseudônimos problematizam direito ao próprio nome – Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
No contexto privatístico dos direitos de personalidade o Código Civil tutela o pseudônimo, protegendo-o, quando adotado para atividades lícitas (artigo 19). Maria Helena Diniz retomou lição de Gustavo Tepedino, Heloísa Helena Barbosa e Maria Celina Bodin de Moraes, estendendo esse abrigo para a heteronímia[1]. Lembrou…
Ministra Nancy Andrighi responde ofício da Arpen-Brasil sobre Recomendação nº 18 do CNJ
Continua mantido o prazo de 15 dias, a partir da data de 15 de maio, para a instalação de postos de atendimento nos estabelecimentos de saúde para a expedição de certidões de óbitos.
Brasil já realizou 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo
No aniversário de dois anos da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registra a realização de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A resolução que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em…
TJRS abre inscrição do concurso para 83 vagas
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) abre no dia 13 de maio as inscrições do concurso público destinado a seleção de 83 candidatos para Delegação de Atividades Notariais e ou Registrais no estado. Conforme o edital publicado, serão 56…