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Plenário do STF decide modulação em ADI que regula lei de concursos para em Minas Gerais
Nesta quarta-feira, 20 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Uma das decisões refere-se à ADI 3580, que avalia o tema de concursos para cartórios. O Plenário, por maioria dos votos, modulou os efeitos da decisão…
Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos
A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma ratificou esse entendimento ao converter alimentos definitivos em transitórios. No caso apreciado, o casal viveu em união…
Criança de Alvinópolis terá nome da mãe e de dois pais na certidão de nascimento
Acolhendo parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou a inclusão do nome do pai biológico na certidão de nascimento de uma criança de Alvinópolis, região Central do estado, mantendo o nome do pai registral. Segundo a promotora de Justiça Cyntia…
TJAL vai mudar o edital do concurso dos cartórios
Contratada sem licitação, Fundepes pede ao Tribunal de Contas para continuar organizando o certame.