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Dia Nacional da Visibilidade Trans: O papel do Registro Civil como garantia de direitos para a diversidade
O Dia Nacional da Visibilidade Trans é comemorado anualmente no dia 29 de janeiro, e celebra, desde 2004, o orgulho, a existência e a resistência da comunidade trans e travesti, dentro do movimento LGBT no Brasil. Em 29 de janeiro de 2004, um grupo de…
Conselho da Justiça faz audiência pública para implementar sistema unificado de cartórios on-line. Entenda
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma audiência pública no próximo dia 31 para decidir quando passará a valer o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A ferramenta irá reunir numa única plataforma todos os serviços burocráticos operados por cartórios de registro civil, de…
Prazo para adequação dos cartórios de RCPN à LGPD se encerra em 20 de fevereiro, alerta encarregado do Recivil
Os cartórios devem se adequar à LGPD até fevereiro de 2023. Essa é a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contida no Provimento n. 134 de 24/08/2022, que estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação…
Artigo – Tendências tecnológicas para 2023 – Parte II
Por Miguel Rocha Junior* A escalada dos cartórios extrajudiciais rumo a evolução da tecnologia foi impulsionada nos últimos anos pelo avanço da pandemia de covid-19, em que milhões de pessoas foram afetadas em todo o mundo. No Brasil, não foi diferente. O Conselho Nacional de…