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Artigo – A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento
Por Flávio Tartuce A lei 14.382, originária da MP 1.085, de dezembro de 2021, foi promulgada em 28 de junho de 2022, tratando, entre outros temas, do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Houve também a facilitação de procedimentos, sobretudo no âmbito extrajudicial, como no…
Cartórios do Vale do Rio Doce realizam mais de 60 atos de registro civil durante o Projeto MP Itinerante
Entre os dias 23, 24 e 25 de agosto de 2022, o departamento de Projetos Sociais do Recivil esteve presente nas cidades de Coluna, São Geraldo e Santa Efigênia de Minas, no Vale do Rio Doce, para apoiar os registradores civis intensificando a obtenção das…
TRE-MG emite circular sobre comunicação à Justiça Eleitoral em caso de alteração de nome
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais emitiu Ofício-Circular informando que os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais devem comunicar a alteração de nome à Justiça Eleitoral através do email cge@tse.jus.br. Leia o documento na íntegra. Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil (com informações…
Recivil prestigia fundação da Arpen/PI em eventos realizados na capital Teresina
O evento contou com a participação dos representantes dos estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul e Bahia e cerca de 100 titulares e colaboradores de cartórios do Piauí No último sábado (27/08), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e o 1º vice-presidente do…