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Dia Internacional do Acesso Universal à Informação: Gerente jurídico do Recivil alerta sobre a importância da LGPD nos processos de transparência das instituições
A evolução das tecnologias não garante o cumprimento de todas as normas do acesso à informação. Diante desta realidade, a Organização das Nações Unidas (ONU) instaurou o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, comemorado todo dia 28 de setembro. Em 17 de novembro de…
Recivil realiza sorteio de mais 5 vagas para o Conarci 2022 nesta quinta-feira (29)
Nesta quinta-feira (29/09), às 18h, o Recivil irá sortear mais cinco vagas para o Conarci 2022. O sorteio será ao vivo e terá a participação do presidente do Recivil, Genilson Gomes. Os oficiais de registro civil mineiros que fizeram as inscrições pela Webrecivil podem acompanhar…
CGJ/MG divulga lista e procedimentos para a acumulação de serventias extrajudiciais em comarcas do estado
No Diário do Judiciário Eletrônico desta segunda-feira (26/09), a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais publicou diversos avisos divulgando lista e procedimentos para a acumulação de serventias extrajudiciais em comarcas do estado. Clique aqui e confira. Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG
5 anos de Ofícios da Cidadania: desburocratização e acessibilidade nos Cartórios de Registro Civil
Lei nº 13.484/17 atribui aos cartórios emissão de documentos como RG e CPF Há exatamente 5 anos, no dia 26 de setembro de 2017, era sancionada a Lei Federal nº 13.484/17, que transforma os Cartórios de Registro Civil brasileiros em Ofícios da Cidadania. A partir…