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TST confirma convenção coletiva que garante benefícios em união gay
Tribunal analisou conjunto de regras relativas a aeroviários de Porto Alegre. Em 2011, STF considerou legal união entre pessoas do mesmo sexo. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgada nesta quarta-feira (25), confirmou a validade de uma convenção coletiva de trabalhadores do setor…
Lei garante salário maternidade para mulheres e homens adotantes e para casais do mesmo sexo
Na última sexta-feira (25), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante salário-maternidade de quatro meses para homens e mulheres segurados do INSS que adotarem filho, independente da idade da criança. A Lei nº 12.873 equipara homem e mulher no direito ao benefício…
Código de Normas de Minas Gerais será lançado hoje pela Corregedoria-Geral de Justiça
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais lançará hoje (29.10), a partir das 17 horas, o Código de Normas para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais.
TJPA: Registro civil para moradores de rua
A corregedor de Justiça da Região Metropolitana de Belém, desembargador Ronaldo Marques Valle, reuniu-se com representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA), Defensoria Pública do Estado do Pará, Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e cartórios para definir os termos de uma cooperação para…