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CNJ anula ato do TJRJ que burocratizava o benefício da gratuidade na Justiça
Para obtenção da gratuidade na prática de atos judiciais e extrajudiciais, basta a apresentação da declaração de pobreza. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o Pedido de Providências (PP) e os dois Pedidos de Controle Administrativos (PCAs) movidos no órgão…
Recivil realizará cursos de qualificação de acordo com Código de Normas em todo o estado
Estão previstas realizações de 14 cursos até meados de 2014.
Arpen-Brasil divulga Nota Oficial sobre o PLC 16/2013 – registro de nascimento feito pela mãe
Arpen-Brasil oferece esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei que trata do registro de nascimento feito pela mãe. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), cumprindo sua missão de aprimorar a atividade dos cartórios, informar a população e atender ao interesse público,…
Sistema integra Brasil faz uso do certificado ICP-Brasil
Parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas – CGJ-AL e a Associação de Notários e Registradores de Alagoas – Anoreg-AL e a Anoreg-Brasil vai possibilitar a implantação do Sistema Integra Brasil no estado. O mecanismo permitirá a troca de informações entre cartórios extrajudiciais e…