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PL quer excluir “declaro marido e mulher” do Código Civil
A proposta de lei protocolada sustenta que o termo “marido e mulher” presente no CC/02 viola a dignidade de casais e milita em sentido contrário ao estabelecido na Constituição. Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei com proposta de alteração para a retirada…
Cartórios extrajudiciais: acesso ao Fale com o TJMG
Veja como realizar consultas, comunicações e requerimentos, acessando a plataforma
Presidente do Recivil participa da assembleia ordinária da Arpen Brasil
No dia 08 de dezembro, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, esteve presente na assembleia ordinária da Arpen Brasil, em Brasília. Na ocasião, foi apresentado o balanço de 2021, foram discutidas as cobranças da CRC nacional, dentre outros assuntos de interesse da classe. Houve também…
Artigo – O registro de nascimento e as pessoas invisíveis
O nome é o primeiro – e o principal – elemento de identificação das pessoas. Ele é atribuído por meio do registro de nascimento, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais.