Já está programado o XVIII Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais – Conarci – Belo Horizonte. Este ano, a capital mineira será o palco dos debates dos principais assuntos vivenciadas pela categoria.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve a liminar que suspende a obrigatoriedade dos advogados de todo o país apresentarem procuração pública na representação de clientes em processos administrativos da Receita Federal. A exigência foi criada pela Medida Provisória nº 507, de outubro,…

Moradores do Rio de Janeiro contam com mais um serviço que pretende unificar e facilitar a emissão de diversos tipos de certidões. Por meio de uma parceria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e do Rio Rápido  – Central de Certidões do Cidadão,…

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), quer sustar a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece novas regras para a reprodução assistida. Entre outros pontos, o texto permite que mulheres solteiras e casais homossexuais femininos recorram às técnicas…