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MP altera a Lei no 11.977 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 514, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos…
Notários que não oferecerem serviço eficaz perderão delegações, afirma Corregedor
O Corregedor das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Rio Branco, Juiz de Direito Marcelo Badaró, titular da Vara de Registros Públicos da Capital, afirmou nesta segunda-feira (13) que o Poder Judiciário está atento às reclamações dos usuários dos serviços dos cartórios e que os notários…
Conjunto de Favelas do Alemão terá cartório móvel
Local onde projeto será instalado vai ser escolhido nesta terça-feira (14). Itinerante já possui uma unidade em Campo Grande. O Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio, terá um cartório móvel, o Rio Rápido Itinerante. Os responsáveis pelo projeto vão visitar a comunidade…
Aviso nº 42 /CGJ/2010 – Escala de plantão bimestral de registros de óbito dos serviços de Registro Civil de Belo Horizonte para 2011
AVISO Nº 42 /CGJ/2010 Processo nº 19.597/2004 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 6º,…