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Assinatura com firma reconhecida não afasta ônus da prova de legitimidade
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em um processo judicial, é da parte que apresenta o documento o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura dele, quando devidamente impugnada pela parte contrária. O fato de haver firma reconhecida não altera essa conclusão, pois a presunção de legalidade após o ato do…
Programa “Fala Presidente” abordará as melhorias no Recompe nesta segunda-feira (12.07)
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Melhorias no Recompe. Esse é o tema do segundo programa “Fala Presidente”, com Genilson Gomes, que será veiculado nesta segunda-feira (12.07) às 15 horas na rádio Cidadania Minas, a rádio oficial dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do estado de Minas Gerais. O…
Aviso n. 42/CGJ/2021 – Comunicação de existência de operação ou proposta suspeita à CGJ
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Prazo: até 10 de julho de 2021 Os responsáveis pelos Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protesto de Títulos, Registros Civis com Atribuição Notarial, Registros de Imóveis, Registros de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas, Registros de Títulos e Documentos e Registros Civis das…
Divórcio direto completa 11 anos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O divórcio direto, possibilidade garantida há 11 anos no ordenamento jurídico brasileiro, veio para atender a muitos anseios. A eliminação de prazos e da discussão sobre culpa no fim da relação conjugal deu celeridade a esses processos que, em geral, são carregados por sofrimento enquanto…