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CNJ – Resolução nº 392/21 sobre o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento
[vc_row][vc_column][vc_column_text]RESOLUÇÃO Nº 392, DE 26 DE MAIO DE 2021. Altera a Resolução CNJ nº 228/2016. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no exercício da competência que lhe confere o inciso I do § 4º do art. 103-B da Constituição Federal, CONSIDERANDO que o…
Artigo: O dano moral por violação à LGPD
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Por Patricia Helena Martins, Bruna Borghi Tomé e Bruna Valeri Tavora O contencioso judicial que se forma a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) possui um grande ponto de atenção: há configuração automática de dano moral oriundo de violação à proteção…
Atenção: Recompe divulga passo a passo para ressarcimentos dos atos gratuitos. Acompanhe!
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recompe divulgou um manual com o passo a passo do procedimento exigido para o ressarcimento dos atos gratuitos, com a intenção de sanar dúvidas a respeito e facilitar o envio das documentações de forma correta para o ressarcimento dos atos gratuitos. Acesse o passo…
Artigo: Zeno Veloso e suas contribuições para o Direito Brasileiro. União estável.
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Flávio Tartuce[1] Como não poderia ser diferente, seguirei nas minhas homenagens ao Professor Zeno Veloso, que, infelizmente, nos deixou no último dia 18 de março de 2021. Neste texto tratarei de algumas de suas contribuições ao sempre divergente tema da união estável, com três questões…