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Ministro do STJ defende restrições ao reconhecimento legal da união poliafetiva
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Para especialista, proposta condena o poliamor à invisibilidade e vai acabar gerando injustiças nas relações O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou princípios constitucionais e legais de proteção à família e de fidelidade recíproca dos cônjuges para defender restrições…
Socioafetividade é reconhecida como suficiente para ensejar prestação de alimentos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A paternidade socioafetiva é privilegiada em relação ao vínculo biológico. Dessa forma, se comprovado o vínculo socioafetivo, não caberá anulação do registro ou o fim da obrigação alimentar devido ausência de consanguinidade. A decisão é da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de…
Sobe o número de óbitos entre jovens em BH e no estado. Escute entrevista do presidente Genilson Gomes para a Rádio Itatiaia
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nesta semana, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, concedeu entrevista para a Rádio Itatiaia sobre o aumento no número de óbitos de jovens registrados nos cartórios em Belo Horizonte e em Minas Gerais. A reportagem informa que, segundo números divulgados pelo sindicato, a quantidade de…
Deficientes visuais terão certidões de nascimento e casamento em braile no MS
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os cartórios de registro civil de Mato Grosso do Sul terão 180 dias para passar a oferecer certidões de nascimento, casamento e óbito em braile para pessoas com deficiência visual. A determinação consta na Lei nº 5.667, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada na…