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Brasil registrou quase 80 mil uniões homoafetivas desde decisão histórica do STF, que completa 10 anos nesta quarta-feira
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A união civil entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida no Brasil há 10 anos. Em julgamento histórico com a participação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM como amicus curiae, o Supremo Tribunal Federal – STF deu um importante passo na luta…
I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional começa na quinta-feira
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Na próxima quinta-feira (06.05), começa o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, promovido por meio de sua Comissão Especial de Direito Notarial e Registral. O evento online acontece durante dois dias, de 13 horas…
Registro de casamento civil cresce em Minas Gerais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Maio é o mês das noivas e uma das épocas do ano mais buscadas para a realização dos casamentos. A perspectiva é de estabilização ou crescimento do número de casamentos mesmo na pandemia. Apenas no primeiro trimestre de 2021, o número de casamentos civis registrados…
Artigo – Da via adequada para correção de erro material na indicação do regime legal de bens no assento de casamento
[vc_row][vc_column][vc_column_text] *Letícia Franco Maculan Assumpção **Isabela Franco Maculan Assumpção ***Paulo Hermano Soares Ribeiro 1 INTRODUÇÃO O presente artigo sustenta a via administrativa como a mais adequada para correção do regime legal de bens adotado no casamento, na hipótese de erro cometido quando do advento da…