[vc_row][vc_column][vc_column_text]A paternidade socioafetiva é privilegiada em relação ao vínculo biológico. Dessa forma, se comprovado o vínculo socioafetivo, não caberá anulação do registro ou o fim da obrigação alimentar devido ausência de consanguinidade. A decisão é da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nesta semana, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, concedeu entrevista para a Rádio Itatiaia sobre o aumento no número de óbitos de jovens registrados nos cartórios em Belo Horizonte e em Minas Gerais. A reportagem informa que, segundo números divulgados pelo sindicato, a quantidade de…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os cartórios de registro civil de Mato Grosso do Sul terão 180 dias para passar a oferecer certidões de nascimento, casamento e óbito em braile para pessoas com deficiência visual. A determinação consta na Lei nº 5.667, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada na…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Esse tipo de união consiste em núcleos conjugais não monogâmicos formados por três ou mais pessoas A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (27) para debater o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro…