[vc_row][vc_column][vc_column_text]Por Mariana Sbaite Gonçalves É sabido que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, ou Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais, bem como, em seu artigo 46, dispõe que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A obra “Comentários à Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973)”, do autor Waldir de Pinho Veloso, está disponível no site da editora Juruá Docs. Dividida em seis títulos, o material aborda comentários a respeito das disposições gerais, o registro das pessoas naturais, o registro civil…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (19), o substitutivo do senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao projeto de lei que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos após divórcios (PL 5.591/2019). O texto segue para análise da…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A apresentação da relação pormenorizada do acervo patrimonial do casal não é requisito essencial para deferimento do pedido de alteração do regime de bens. Esse foi o entendimento apresentado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ em decisão unânime que afastou a…