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Tribunal de Justiça do Pará lançou novo módulo do sistema de recolhimento de taxas judiciais
(18.09.2008 – 17h45) A presidente do TJPA, desembargadora Albanira Lobato Bemerguy lançou no começo da tarde de hoje (18.09), no auditório do Fórum Cível de Belém o novo módulo do sistema integrado de recolhimento das taxas ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ), dos serviços…
Portaria MJ – Obriga o registro no MJ de notários e registradores que exerçam microfilmagem
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 29, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 Publicado em: 18/09/2008 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO ser da competência da Secretaria Nacional de Justiça conceder o registro e proceder à fiscalização do…
CNJ recomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem o registro civil
RECOMENDAÇÃO nº 17 – CNJRecomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem ao registro civil de nascimento.O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, eCONSIDERANDO que a Emenda Constitucional n. 45/2004 atribuiu ao Conselho Nacional de…
8ª Câmara Cível do TJRS julga recurso contra indeferimento de homologação de casamento homossexual
Entra na pauta de julgamentos da 8ª Câmara Cível do TJRS desta quinta-feira (11/9) a apelação interposta por duas pessoas do sexo masculino que solicitaram à Justiça fosse determinado ao Cartório de Registro Civil a habilitação de ambos para o casamento. A sessão de julgamentos…