Siga nossas redes sociais
TJ realiza concurso para cartórios extrajudiciais
As provas do concurso para cartórios extrajudiciais serão realizadas no próximo domingo, dia 05/02, às 8h em diversos prédios do Campus da UFMG e nas unidades do Centro Universitário Newton Paiva. O candidato deverá comparecer ao local das provas de conhecimento pelo menos 30 minutos…
Aluno poderá matricular-se sem registro de nascimento
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2250/07, da deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), que obriga as escolas públicas a aceitar a matrícula e admitir o acesso às aulas de crianças que não tenham registro ou certidão de nascimento.Jusmari cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia…
Mãe poderá ter mesmo direito do pai de registrar filhos
O Projeto de Lei 898/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), estipula que tanto o pai quanto a mãe, isoladamente ou juntos, podem fazer o registro de nascimento dos filhos. Se houver impedimento de uma das partes, a outra poderá efetuar o registro. Pela legislação atual,…
É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor
Credor que não sofreu prejuízo com a homologação da partilha não pode alegar nulidade da homologação. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso de um credor que conseguiu, por outra ação judicial, garantir seu crédito por…