Siga nossas redes sociais
Clipping – Valor Econômico – Lei do Divórcio
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou na quarta-feira o Comunicado nº 236, de 2007, sobre a aplicação da Lei nº 11.441 de 4 de janeiro de 2007, que permite aos casais sem filhos menores ou incapazes o direito de optar pela…
Pedido de certidão de nascimento tardia bate recorde em Caxias
Somente este ano, a Defensoria Pública autorizou a emissão de 25 registros A Defensoria Pública de Caxias atende mais de 20 pessoas por dia, que buscam a certidão de nascimento tardia. O lavrador Francisco Fernandes de Souza, 45 anos, por exemplo, procurou a ajuda da…
Artigo – Escrituras de inventário e divórcio: outras questões controvertidas – Por Antonio Carlos
Com o passar dos dias surgem novas e novas questões controvertidas a respeito da aplicação da Lei 11.441, de 04.01.2007, que permitiu a realização de inventários, separações e divórcios pela via administrativa notarial. Além daquelas já levantadas em meu artigo anterior “Escrituras de Inventários,…
Juízes não podem arquivar ações de separação e divórcio sem filhos
A pedido da OAB SP, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, no dia 14, mensagem aos magistrados alertando sobre a possibilidade das partes optarem pela via judicial nos feitos previstos pela Lei 11.441/07. O pedido da OAB-SP baseou-se em diversos arquivamentos…