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Artigo – A atuação preventiva dos oficiais de registro na proteção da personalidade e da dignidade da pessoa humana
[vc_row][vc_column][vc_column_text]RESUMO: Este artigo examina o tratamento jurídico dado ao nome das pessoas na legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras e a importância da atuação preventiva dos registradores para evitar o constrangimento dos indivíduos cujos nomes eles registram. Aborda-se a relevância do nome na vida social, discutindo-se…
Atividades notariais devem se adequar à LGPD
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para atuar como Agente Regulador do…
Portaria nº 6.605/2020 – Inspeção Técnica na Comarca de Ervália para fiscalização dos serviços notariais e de registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.605/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Ervália para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Abertas as inscrições para o Congresso Nacional do Registro Civil – Conarci 2020
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Estão abertas as inscrições para o Congresso Nacional do Registro Civil – Conarci 2020. O evento acontecerá nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília/DF, com participação presencial das diretorias da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e das Arpens Estaduais, e…