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Artigo – Doação entre cônjuges no regime da comunhão universal de bens – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Este artigo discute se é ou não viável doação entre cônjuges casados no regime da comunhão universal. A doação entre cônjuges é permitida pelo CC de modo implícito no art. 544 do CC1. É preciso, porém, observar a sua compatibilidade com o regime de bens…
Filho pode ter nome do pai biológico mesmo com pai socioafetivo, decide TJ-SP
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A existência de paternidade socioafetiva não exclui a paternidade biológica, e nem afasta as responsabilidades dela decorrentes para o pai biológico. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um pai contra a inclusão…
Artigo – Paternidade post mortem – Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A vida, em muitos casos, imita a ciência. Foi noticiado que um casal, com diagnóstico de esterilidade, buscou auxílio em clínica de Reprodução Assistida (RA) e realizou fertilização in vitro com a consequente criopreservação dos embriões. Um período após o procedimento, o marido veio a…
Portaria nº 1.051 estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e altera Portarias anteriores
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 1.051/PR/2020 Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 1.047, de 10 de setembro de 2020, nº 1.025, de 13 de julho de 2020, nº 1.000, de 8 de junho de 2020,…