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Proposta prevê notificação obrigatória dos óbitos e dados em tempo real na pandemia
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Projeto de Lei 3249/20 determina notificação compulsória dos óbitos em um sistema interligado e digitalizado, de forma a possibilitar a obtenção das informações e dados necessários em tempo real. A medida decorre da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto em tramitação na Câmara…
Aviso nº 45/CGJ/2020 – Avisa sobre o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro, com mesma data de vacância e de criação, que serão ofertados em concurso público
[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 45/CGJ/2020 Avisa sobre o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro, com mesma data de vacância e de criação, que serão ofertados em concurso público. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe…
Recivil divulga versão 3.0.90 do Cartosoft
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.90. IMPORTANTE: 1) Caso você possua o Cartosoft instalado em versão anterior a 3.0.89, é de extrema importância que entre em contato com o suporte para lhe apoiar na atualização neste momento. 2) Ao instalar a nova versão do Cartosoft,…
Proposta determina que cartórios informem as secretarias da Fazenda sobre óbitos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Projeto de Lei 3733/20 determina que os cartórios remetam às secretarias da Fazenda nos estados e no Distrito Federal, dentro dos primeiros oito dias de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, as informações sobre óbitos ocorridos no trimestre anterior, com nomes e…