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TJMS nega recurso de casal que tinha a intenção de adotar o próprio neto
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A adoção de um menor de idade pelos seus avós é vedada pelo artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente e não deve ser realizada em nenhuma hipótese, mesmo que haja um forte vínculo afetivo entre as partes. Dessa maneira, a 2ª Câmara…
Por que “divorciado” é estado civil e não volta para “solteiro”? – A Gazeta
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Após debate levantado pelo youtuber Felipe Neto sobre o divórcio, em que o influenciador questiona o uso do estado civil “divorciado” em vez de “solteiro” para aqueles que não são mais casados, a reportagem conversou com especialistas para entender o porquê da manutenção do termo…
Momento de Prosa desta semana trata das mudanças de Notas no novo Código de Normas
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Momento de Prosa desta quarta-feira (22/07) vai abordar as mudanças na parte de Notas no novo Código de Normas. A diretora do Recivil, Letícia Franco Maculan, e seus convidados João Paulo Sifuentes, de Tiradentes; Jorge Arantes, de Descoberto, e Daniel Viana, de Fronteira, vão explicar…
Portaria nº 6.498/CGJ/2020 – Determina a realização de Inspeção Técnica remota em comarcas de Minas Gerais para fiscalização dos serviços notariais e de registro vagos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.498/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica remota em comarcas do Estado de Minas Gerais para fiscalização dos serviços notariais e de registro vagos. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art….