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Mais de 80 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2020 – Estado de Minas
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Cartórios apontam que 6,31% das crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil no primeiro semestre de 2020. O levantamento foi divulgado pela Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) nesse sábado (8/8), véspera do Dia dos Pais. Durante o primeiro semestre…
Cartórios se adaptam ao novo cenário trazido pela pandemia – Inter TV dos Vales
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Reportagem exibida pela Inter TV dos Vales destacou os serviços eletrônicos oferecidos pelos cartórios na pandemia. Assista aqui. Fonte: Inter Tv dos Vales[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
TRF4 concede pensão por morte de genitor a homem absolutamente incapaz
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício previdenciário de pensão por morte de genitor a um homem de 60 anos que é absolutamente incapaz por invalidez e que perdeu a mãe em junho de 2000, da qual…
Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma mulher que ajuizou,…