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Ouça o programa Momento de Prosa desta semana que vai tratar do Projeto de Lei 1931/2020
O programa Momento de Prosa de amanhã (20/05) vai tratar do Projeto de Lei 1931/2020, que quer transferir a administração do Recompe para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O presidente do Recivil, Genillson Gomes, vai falar sobre o projeto. O programa vai ao ar…
Divórcio independe da vontade do marido, decide juiz
Uma mulher conseguiu o divórcio antes mesmo da participação do ex-marido no processo. O juiz substituto da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, no Distrito Federal, atendeu pedido de urgência feito pela autora, em decisão liminar. Ele ordenou ainda…
Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso de viúva de militar que passou a conviver em união estável após a morte do marido, já que essa situação…
Covid-19: Corregedoria Nacional prorroga normas para funcionamento de cartórios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo de vigência dos Provimentos n. 91; n.93; n.94; n.95; n.97 e n.98, relativos ao funcionamento dos cartórios brasileiros durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Considerando…