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CNJ orienta tribunais a suspender prazo de concursos durante pandemia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em votação unânime durante a 63ª sessão virtual, realizada entre os dias 7 e 17 de abril, recomendação aos tribunais para suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos do Poder Judiciário. A medida, que…
Você tem alguma dúvida sobre as novas determinações da Comissão Gestora durante o Coronavírus? Envie sua pergunta para a gente!
O próximo programa Momento de Prosa, da rádio Cidadania MInas, vai tratar da compensação dos atos gratuitos, complementação da renda mínima e as novas determinações da Comissão Gestora durante o Coronavírus. A subcoordenadora da Comissão e registradora civil de Campo Belo, Elaine de Cássia Silva,…
Primeiro casamento por videoconferência no estado será nesta quinta-feira
Virtual só no formato. O primeiro casamento civil a ser realizado por videoconferência em Minas será o de Welton e Heloísa e está perto de se tornar real. Será nesta quinta-feira (30/4), às 9h30. Noivos e testemunhas, cada um na sua casa. O juiz de…
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o curador não pode constituir procurador para representar o interditado sem prévia autorização do juiz. Porém, para o colegiado, são passíveis de convalidação os atos praticados pelo procurador constituído irregularmente, quando se enquadrarem na…