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Recivil abre vagas remanescentes para curso de emissão de carteiras de identidade pelos cartórios com previsão de realização em julho/2025
Quer habilitar sua serventia para emitir carteiras de identidade? Então fique atento! O Recivil abriu vagas remanescentes para o curso com previsão de início para o dia 17 de julho de 2025. Essa é uma oportunidade única para os cartórios se capacitarem e passarem a…
Comunicado Importante – Atendimentos via chat e suporte do RECIVIL indisponíveis
Prezados(as) Oficiais, Informamos que os atendimentos via chat e suporte do RECIVIL estarão indisponíveis, excepcionalmente, nesta quinta-feira (24/04), das 9h às 10h30, em razão da realização de um treinamento interno destinado aos colaboradores da entidade. Contamos com a compreensão de todos. Atenciosamente, RECIVIL – Sindicato…
Provimento Conjunto Nº 146/2025 altera o Código de Normas da CGJ/MG e institui a instalação de Unidades Interligadas nos Institutos Médicos Legais e nos Serviços de Verificação de Óbitos
Altera dispositivos do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de…
Aviso Nº 21/CGJ/2025 divulga orientações relativas aos atos praticados nos serviços notariais e de registro de MG conforme art. 5º-A da Lei estadual nº 15.424
Divulga orientações sobre as inovações introduzidas pelo art. 5º-A da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, acrescentado pela Lei estadual nº 25.125, de 30 de dezembro de 2024, relativas aos atos praticados nos serviços notariais e de registro do Estado de…